Termos de Utilização

1. Este acordo e com quem o tens

Estes Termos de utilização são o acordo entre ti e Ilya Yarshou, empresário em nome individual, Jana Piltza 42/5, 30-392 Cracóvia, Polónia, NIP 6762498757, REGON 542473948 (aqui nós ou Followscript), e abrangem a aplicação Followscript para Android, a versão do teleponto para navegador em followscript.com/app e o sítio followscript.com.

Aceita-los ao instalar ou usar a aplicação, ou ao usar a versão para navegador. Se não os aceitas, não a instales nem a uses; e se já a instalaste, desinstalá-la põe fim a este acordo.

A nossa Política de privacidade faz parte deste acordo. Os termos do próprio Google Play aplicam-se à distribuição da aplicação e a qualquer compra, a par destes termos.

Nada aqui limita um direito que te assista enquanto consumidor e que a tua lei não permita limitar. Quando uma cláusula colidir com esse direito, prevalece o direito e o restante destes termos mantém-se em vigor.

2. Quem pode usar o Followscript

Tens de ter pelo menos 18 anos, ou mais se a lei que te é aplicável fixar uma maioridade superior. O Followscript não é oferecido a ninguém mais novo, e não existe qualquer mecanismo pelo qual um pai, uma mãe ou um tutor possa aceitar estes termos em nome de outra pessoa.

Não deves usar o Followscript se a lei que te é aplicável o proibir, ou se estiveres num país sujeito a sanções que tornem ilícito prestar-to.

3. O que podes fazer

Concedemos-te uma licença pessoal, mundial, não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e usar o Followscript em dispositivos que possuas ou controles, para qualquer fim: pessoal, profissional ou comercial. O vídeo que fazes com o Followscript é teu para publicares, venderes ou emitires, sem qualquer taxa de licença, sem obrigação de atribuição e sem marca de água, tanto na versão gratuita como no Pro.

A aplicação em si, o seu nome, o seu desenho e o seu código continuam nossos. Esta licença dá-te o direito de usar o software, não a sua propriedade.

4. O que não deves fazer

Comprometes-te a não:

• copiar, vender, alugar, sublicenciar ou redistribuir a própria aplicação;
• fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar a aplicação, salvo na medida em que a lei expressamente to permita apesar desta restrição, o que na União Europeia acontece para efeitos de interoperabilidade ao abrigo do artigo 6.º da Diretiva 2009/24/CE;
• contornar ou adulterar os controlos que separam a versão gratuita do Pro, nem usar o Followscript Pro sem o pagar;
• remover ou alterar qualquer aviso de titularidade;
• usar o Followscript para produzir material ilícito onde te encontras, que viole direitos de terceiros ou que seja concebido para enganar sobre quem está a falar;
• usá-lo de modo a interferir no funcionamento da aplicação para outras pessoas, ou a atacar o nosso sítio;
• partilhar as tuas credenciais, usar as de outra pessoa ou tentar aceder aos guiões de outra pessoa;
• automatizar o acesso ao serviço de sincronização para além do que a própria aplicação e a versão para navegador fazem, nem usá-lo como armazenamento genérico para material que não seja um guião.

5. A tua conta, os teus guiões e as tuas gravações

Tudo o que escreves e gravas continua teu. Não reclamamos qualquer licença sobre isso. Não o lemos, não o publicamos, não treinamos nada com ele e não o mostramos a ninguém.

A conta é opcional

O Followscript funciona sem ela e, sem ela, nada do que escreves ou gravas chega até nós. A conta existe para um único fim: que um guião escrito num sítio possa ser lido noutro. Leva o texto dos teus guiões e mais nada.

Precisas de conta para comprar ou usar uma subscrição, porque uma subscrição tem de acompanhar uma pessoa e não um telemóvel. A conta cria-se iniciando sessão com a Google e de mais nenhuma maneira, por isso a credencial que a protege é a tua conta Google, e mantê-la segura é assunto entre ti e a Google. Escreve para support@followscript.com se achares que outra pessoa entrou na tua conta: podemos terminar de imediato todas as sessões dela.

Podes eliminar a tua conta a qualquer momento, na aplicação, no navegador ou em followscript.com/account-deletion. Ao fazê-lo, apagam-se todos os guiões que guardamos para ela. Não toca nas cópias dos teus próprios dispositivos e, por si só, não cancela uma subscrição do Google Play: essa cancela-se no Google Play.

Podemos encerrar uma conta usada para violar o ponto 4, depois de te dizermos porquê e, quando o problema puder ser sanado, de te darmos uma oportunidade razoável de o sanar.

As tuas gravações nunca fazem parte disto

O que gravas nunca sai do teu dispositivo, com conta ou sem ela. Não há definição que o altere.

Não somos uma cópia de segurança

Vale a pena ser direto. Se perderes o dispositivo, o apagares ou desinstalares a aplicação, tudo o que estivesse apenas ali desaparece. Uma conta é uma forma de teres os teus guiões em dois sítios; não é um serviço de cópia de segurança, não guarda histórico de versões e não contém mais nada. Exporta as tomadas que te importam.

És responsável por teres o direito de usar o texto que colocas no Followscript e pelo que fizeres com o vídeo que produzires.

6. A versão gratuita e o Followscript Pro

A versão gratuita existe para ser usada, não para ser suportada. Grava a 720p com som, guia por voz em todos os modos, importa e edita guiões, guarda as tuas tomadas e não coloca qualquer marca de água no teu vídeo. Uma tomada na versão gratuita está limitada a um minuto, com um aviso dez segundos antes do fim.

O Followscript Pro remove o limite de tempo, permite escolher 720p, 1080p ou 4K e desbloqueia o teleponto flutuante sobre outras aplicações. É oferecido como subscrição:

• Pro, mensal — 6,99 USD, com renovação mensal até ser cancelada.
• Pro, anual — 49,99 USD, com renovação anual até ser cancelada. Os preços são apresentados em dólares dos Estados Unidos. O Google Play converte-os para a tua moeda e acrescenta ou inclui impostos consoante onde estás; o valor que a Google te mostra no momento da compra é o que vincula. Os preços podem mudar para períodos de faturação futuros, e o Google Play avisa-te antes de cobrar um preço alterado, dando-te a hipótese de cancelar primeiro. Podemos acrescentar funcionalidades à versão gratuita ou ao Pro. Não retiraremos uma funcionalidade da versão gratuita para trás do Pro a quem já dependa dela sem avisar antes na aplicação.

7. Pagamento, renovação e cancelamento

Todas as compras são feitas através do Google Play, que processa o pagamento. No Espaço Económico Europeu, a Google é o vendedor formal. Nunca vemos o teu cartão nem os teus dados bancários.

Uma subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período, salvo se a cancelares pelo menos 24 horas antes. Cancelas no Google Play — Play Store, Perfil, Pagamentos e subscrições, Subscrições — e não na aplicação nem escrevendo-nos, porque só a Google pode parar a cobrança que opera.

Quando uma subscrição termina, as funcionalidades Pro deixam de funcionar e voltam os limites da versão gratuita. Nada do que já gravaste é apagado, bloqueado ou degradado. As tomadas gravadas em 4K continuam em 4K e as com mais de um minuto continuam inteiras. Manténs os teus guiões e a tua biblioteca.

Se um pagamento falhar, a Google pode voltar a tentá-lo e pode suspender o teu acesso até ser bem-sucedido.

8. Reembolsos e direito de mudar de ideias

Como é o Google Play que cobra, os reembolsos são tratados pela Google ao abrigo da sua política de reembolsos. A Google mantém ainda uma janela própria de 48 horas para reembolso de compras de aplicações. Dirige-te primeiro à Google: é mais rápido e é a única parte que pode devolver o dinheiro que cobrou.

Para além disso, manténs todos os direitos legais que tens onde vives. Em particular:

Espaço Económico Europeu e Reino Unido

Tens 14 dias para te desvincular de um contrato à distância sem indicares um motivo. No caso de conteúdos digitais fornecidos de imediato, esse direito extingue-se assim que o fornecimento começa com o teu consentimento prévio expresso e o teu reconhecimento de que assim o perdes — que é o que declaras ao confirmar uma compra que desbloqueia o Pro de imediato. Quando esse fornecimento ainda não tiver ocorrido, o direito mantém-se e a Google reembolsa-te.

Brasil

Nos termos do artigo 49 do Codigo de Defesa do Consumidor podes desistir de uma compra feita fora de um estabelecimento físico no prazo de sete dias a contar do contrato ou da receção do produto, com reembolso integral do que já pagaste, com correção monetária. Nada nestes termos o limita.

México

Os teus direitos ao abrigo da Ley Federal de Proteccion al Consumidor, incluindo os relativos a contratos à distância, aplicam-se na íntegra e não são restringidos por estes termos.

Estados Unidos

Os reembolsos seguem a política do Google Play e qualquer direito que o teu estado te reconheça. Aos subscritores da Califórnia lembramos que uma subscrição comprada através do Google Play se cancela no Google Play, e que é a Google que fornece o mecanismo de cancelamento exigido por lei.

Se a Google recusar um reembolso que consideras devido, escreve para support@followscript.com com o número da encomenda e nós próprios o analisaremos.

9. Disponibilidade, dispositivos e alterações à aplicação

O Followscript exige Android 8.0 ou posterior, câmara e microfone a funcionar e espaço livre suficiente para o que gravares. O seguimento por voz depende do serviço de reconhecimento de fala fornecido pelo teu telemóvel, e a sua qualidade varia entre dispositivos, idiomas e ruído de fundo. O seguimento por voz é uma funcionalidade prestada com o melhor esforço e não é possível garantir o reconhecimento de todas as palavras.

A aplicação é atualmente distribuída no Google Play apenas na União Europeia e, dentro dela, não na Alemanha nem em França. É uma decisão comercial e regulatória e pode mudar. Onde a aplicação não te for oferecida, o sítio followscript.com continua disponível em todo o mundo.

Podemos atualizar, alterar ou descontinuar funcionalidades e deixar de suportar versões antigas do Android. Se descontinuarmos o Followscript por completo, avisaremos na aplicação onde razoavelmente pudermos, deixaremos de cobrar subscrições e — porque o teu material vive no teu dispositivo — deixaremos o que gravaste exatamente onde está. Avisaríamos com pelo menos 30 dias de antecedência antes de desligar a sincronização, para que o que só esteja no servidor possa antes ser trazido para um dispositivo.

A versão para navegador e a publicidade. A versão para navegador é gratuita e está disponível em todo o mundo, e não mostra publicidade nenhuma — nem na biblioteca, nem no editor, nem no teleponto. A publicidade aparece apenas ao lado dos artigos deste sítio, só carrega depois de a consentires, e recusar não te custa qualquer funcionalidade. A aplicação para Android também não contém publicidade.

10. O que prometemos e o que não

Prestamos o Followscript com diligência razoável e levamos a sério a falha que mais te custa: uma gravação perdida. A aplicação fecha corretamente uma tomada quando pode, avisa quando uma gravação foi interrompida e diz com honestidade quando um ficheiro não pode ser guardado.

Para além disso, e na máxima medida permitida por lei, o Followscript é prestado tal como está, sem garantia de que funcione sem interrupções, sem erros ou de que sirva para um fim determinado. Não garantimos que o seguimento por voz acompanhe qualquer orador, que um determinado dispositivo grave em todas as resoluções que anuncia, nem que uma gravação sobreviva a uma falha do dispositivo, do armazenamento ou do sistema operativo.

Se és consumidor, este ponto não exclui a garantia legal de conformidade que a tua lei te dá, incluindo ao abrigo da Diretiva da UE sobre conteúdos digitais, do Código Civil polaco, do Código de Defesa do Consumidor brasileiro e de normas estaduais e federais comparáveis nos Estados Unidos. Quando essa garantia se aplicar, podes exigir que a aplicação seja posta em conformidade, e os meios de defesa que a tua lei te dá continuam disponíveis.

11. Limites de responsabilidade

Respondemos perante ti pelos danos que te causarmos com dolo, por negligência grosseira ou por morte ou lesão corporal, e por tudo o mais que a lei não permita excluir. Nada do que se segue limita isso.

Com essa ressalva, e na máxima medida permitida por lei: não respondemos por danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes, oportunidades perdidas, audiência perdida ou custo de voltar a filmar; e a nossa responsabilidade total decorrente do Followscript ou com ele relacionada limita-se ao maior destes valores: o que nos tenhas pago nos doze meses anteriores ao facto e 50 USD.

Algumas jurisdições não admitem limites deste tipo e, quando a tua não os admitir, não te são aplicáveis.

12. Fim deste acordo

Tu terminas o acordo desinstalando a aplicação e, se a tiveres, eliminando a tua conta. Cancela primeiro qualquer subscrição no Google Play ou continuará a renovar-se: eliminar a conta não cancela uma subscrição do Play, porque só a Google o pode fazer.

Nós podemos terminá-lo, ou suspender o teu acesso ao Pro, se violares estes termos de forma substancial — em especial contornando a versão paga ou usando a aplicação de forma ilícita. Diremos porquê e, quando a violação puder ser sanada, dar-te-emos primeiro uma oportunidade razoável de a sanar. Se terminarmos este acordo por motivo que não te seja imputável, reembolsaremos a parte não utilizada de uma subscrição já paga.

13. Lei aplicável e onde correm os litígios

Este acordo rege-se pela lei polaca, excluídas as suas normas de conflitos e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

Se és consumidor, esta escolha não te priva da proteção das normas imperativas do país onde resides habitualmente, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Roma I. Podes intentar ação nos tribunais do teu próprio país, e nós intentaremos aí qualquer ação contra ti.

Se não és consumidor, os tribunais de Cracóvia, Polónia, têm competência exclusiva.

Antes de tudo isso, escreve para support@followscript.com. Quase tudo se resolve assim, e preferimos resolver a litigar.

14. O resto

• Alterações. Podemos alterar estes termos. As alterações substanciais são anunciadas na aplicação antes de produzirem efeitos e, no caso de uma subscrição, os termos alterados aplicam-se a partir do período de faturação seguinte; se não os aceitares, cancela antes de esse período começar.
• Divisibilidade. Se uma cláusula for considerada inexequível, o resto mantém-se em vigor e essa cláusula é lida reduzida ao que for exequível.
• Sem renúncia. Não exercer um direito numa ocasião não significa abdicar dele.
• Cessão. Não podes ceder este acordo. Nós podemos cedê-lo no âmbito de uma venda do negócio, e dir-te-emos se o fizermos.
• Acordo integral. Estes termos e a Política de privacidade são o acordo integral entre nós quanto ao Followscript.
• Idioma. Redigido em inglês. As traduções são disponibilizadas para que o possas ler no teu idioma; havendo divergência entre uma tradução e o texto inglês, prevalece o texto inglês, salvo se o teu direito do consumo dispuser de outro modo. Ilya Yarshou, empresário em nome individual. Jana Piltza 42/5, 30-392 Cracóvia, Polónia. NIP 6762498757, REGON 542473948. support@followscript.com